Cláusula I – Informações gerais sobre o tratamento de dados
Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar o usuário sobre a coleta, utilização, tratamento e proteção de dados realizada pelo aplicativo DecideBrasil, desenvolvido e operado pela Unholster S.A.
O DecideBrasil disponibiliza informações e visualizações de dados eleitorais que são atualizadas periodicamente à medida que novos resultados oficiais são divulgados. Para seu funcionamento, o aplicativo requer conexão com a Internet, cuja disponibilidade e qualidade são de responsabilidade do usuário.
O aplicativo utiliza ferramentas de análise de uso, como o Google Analytics, com a finalidade de garantir seu correto funcionamento técnico, aprimorar a experiência do usuário e analisar padrões gerais de utilização de forma anônima.
Cláusula II – Dados coletados
Durante a utilização do DecideBrasil, a Unholster S.A. poderá coletar exclusivamente informações técnicas e anonimizadas, incluindo:
- Endereço IP anonimizado (sem identificação individual do usuário);
- Tipo de dispositivo e sistema operacional;
- Idioma do navegador ou do dispositivo;
- Páginas ou seções acessadas dentro do aplicativo;
- Tempo de utilização e frequência de acesso;
- Interações com visualizações e módulos de análise.
O aplicativo não coleta dados pessoais identificáveis, tais como:
- Nome e sobrenome;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone;
- Fotografias ou arquivos pessoais;
- Localização precisa;
- Contatos, mensagens ou informações armazenadas no dispositivo;
- Identificadores de publicidade (Advertising ID);
- Identificadores do dispositivo (Device ID ou outros identificadores semelhantes).
O aplicativo não realiza rastreamento individual de usuários nem associa as informações técnicas coletadas a pessoas físicas identificáveis.
Cláusula III – Finalidades do tratamento de dados
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Melhorar o funcionamento, a estabilidade e o desempenho técnico do DecideBrasil;
- Analisar padrões gerais de utilização para fins estatísticos;
- Otimizar funcionalidades, tempos de resposta e experiência do usuário;
- Manter medidas de segurança e prevenir falhas, abusos ou uso indevido do serviço.
Os dados não são utilizados para marketing personalizado, segmentação de usuários ou publicidade baseada em interesses.
Cláusula IV – Base legal e tratamento dos dados
O tratamento das informações é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), observando especialmente os princípios de:
- Minimização da coleta de dados;
- Anonimização das informações;
- Não identificação dos usuários.
As informações são processadas de forma agregada e anonimizada, impossibilitando a identificação individual do usuário.
Cláusula V – Uso de serviços e fornecedores externos
Para fins de análise estatística e funcionamento técnico, o DecideBrasil utiliza fornecedores de infraestrutura e serviços de análise, incluindo:
- Google Analytics, configurado com mecanismos de anonimização, como a anonimização de endereços IP.
Esses fornecedores atuam exclusivamente como prestadores de serviços tecnológicos e não recebem informações que permitam identificar usuários.
A Unholster S.A. não vende, comercializa nem compartilha os dados coletados com terceiros, exceto nas seguintes hipóteses:
- Cumprimento de obrigação legal ou determinação judicial;
- Necessidade técnica indispensável ao funcionamento do aplicativo.
Cláusula VI – Segurança e armazenamento das informações
Os dados são transmitidos por meio de conexões seguras (HTTPS) e armazenados apenas pelo período necessário para atender às finalidades estatísticas, operacionais e de segurança descritas nesta Política.
Como não são armazenados dados pessoais identificáveis, não é possível associar as informações coletadas a um usuário específico.
Cláusula VII – Direitos do usuário
Considerando que os dados tratados pelo DecideBrasil são anonimizados e não permitem a identificação individual dos usuários, não há informações pessoais que possam ser alteradas, corrigidas ou excluídas mediante solicitação.
Ainda assim, o usuário poderá:
- Desativar cookies ou ferramentas de medição por meio das configurações do navegador, quando aplicável;
- Utilizar os mecanismos de desativação (opt-out) disponibilizados pelo Google para o Google Analytics.
Cláusula VIII – Alterações nesta Política de Privacidade
A Unholster S.A. poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, especialmente para atender alterações legais, regulatórias, técnicas ou funcionais.
A versão mais recente será disponibilizada nesta mesma página, acompanhada da respectiva data de atualização.
Cláusula IX – Contato
Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, o usuário poderá entrar em contato com:
Unholster S.A.
E-mail: (ou o endereço oficial que será utilizado pela aplicação)